Questão 1190150

1190150 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-3

Provas:

Acerca da proibição da pirataria em alto-mar, prevista na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, assinale a opção correta.

Os atos de pirataria cometidos por navio de guerra, em virtude do princípio do domínio reservado dos Estados, não são regulados por essa convenção.

A definição de pirataria restringe-se a atos praticados, sob certas circunstâncias, para fins privados.

O apresamento de navios piratas somente pode ser feito por navios de guerra ou aeronaves militares.

O direito de visita em alto-mar não se aplica a navios suspeitos de dedicação à pirataria.

Um navio transformado em pirata perde automaticamente a nacionalidade.

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