A Defesa Sanitária Vegetal é regulamentada pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que trata do comércio de vegetais, partes de vegetais e:
A Defesa Sanitária Vegetal é regulamentada pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que trata do comércio de vegetais, partes de vegetais e:
