Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.