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Respondida
2469897
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
FUNAPE
Provas:
Analista Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Normas Estaduais e Municipais sobre RPPS
Poderão ser descontados dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar 28/00, EXCETO
A
o imposto de renda retido na fonte.
B
o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente.
C
a dívida que o segurado ou pensionista tiver expressamente assumido em favor do Estado de Pernambuco, decorrente de tributos fiscais.
D
a pensão de alimentos prevista em decisão judicial.
E
as contribuições associativas ou sindicais autorizadas pelos segurados e pensionistas.
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