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Respondida
2460638
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PM-MG
Orgão:
PM-MG
Provas:
Cadete
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Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP)
Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
A
Para fins de classificação de procedimentos, nos termos do artigo 394, § 1º do Código de Processo Penal Comum, o procedimento comum ordinário, leva em consideração a natureza da pena aplicada, independente de sua quantidade.
B
As disposições do procedimento comum ordinário não são aplicáveis aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo, ainda que de forma subsidiária.
C
Pode ocorrer absolvição sumária no procedimento comum.
D
Nas infrações de menor potencial ofensivo não são aplicáveis o procedimento comum ordinário.
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