Magna Concursos
192564 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.

Quando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício, outra medida cautelar em substituição à prisão, caso entenda que o pedido tenha sido inadequado.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Direito

120 Questões