o atestado de saúde ocupacional admissional, deverão constar os resultados dos exames complementares a que o trabalhador foi submetido.

No atestado de saúde ocupacional admissional, deverá constar a definição de apto, inapto ou apto com restrições para a função específica que o trabalhador vai exercer.

No atestado de saúde ocupacional admissional, deverão constar somente os riscos conforme classificados na Norma Regulamentadora n.º 9 do Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de padronização.

Há previsão legal de, em determinada situação, o exame demissional ser dispensado.

No caso de trabalhadores enquadrados legalmente como deficientes, a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato ocorrerá antes do efetivo início do trabalho.