Questão 990256

990256 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Organização Administrativa

Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema 'desempenho institucional', no âmbito da administração pública federal direta e indireta, passou a contar com a possibilidade de incorporação das seguintes inovações, exceto:

ampliação, mediante contrato, da autonomia gerencial, orçamentária e fi nanceira de órgãos e entidades da administração direta e indireta.

pagamento, a órgãos e entidades que cumpram as metas preestabelecidas, de bônus por desempenho.

pactuação de metas de desempenho entre órgãos e entidades da administração direta e indireta e órgãos centrais do governo.

autonomia administrativa para o estabelecimento e uso de regras próprias de licitação e de contratação de pessoal sem concurso público.

pagamento de prêmio de produtividade por economia com despesas correntes.

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