A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário emitido pela vigilância sanitária local através de solicitação do profissional prescritor.

A receita de antimicrobianos é válida em todo território nacional por 10 dias a contar da data de sua emissão.

A receita de antimicrobianos poderá conter, obrigatoriamente, apenas um medicamento da classe.

A receita de antimicrobianos não poderá conter medicamentos de outras classes terapêuticas.

Em situações de tratamento prolongado, a receita de antimicrobianos poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 180 dias.