Questão 890792

890792 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geral
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta, no que respeita à penhora.

O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

O registro da penhora não é requisito para caracterização da fraude à execução.

A alienação do bem penhorado em fraude à execução é nula de pleno direito.

Ausente o registro da penhora que sofre o bem alienado, deve ser presumida a boa-fé do terceiro que o adquire, salvo se demonstrado o contrário pelo credor-exequente.

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