Uma discussão procura entender a legislação e em determinada circunstância, há uma polêmica no que diz respeito à obrigatoriedade de habilitação para condução de ciclomotores, que são os veículos cuja cilindrada é igual a 50.

O Agente da Autoridade de Trânsito no exercício da sua atividade que flagrar um ciclomotor e havendo condições de abordar, deverá fazê-lo podendo exigir do condutor os documentos relativos a: