2163138
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Provas:
A Lei nº 10.185/2001 permitiu que sociedades seguradoras operassem o seguro saúde previsto no art. 1º, inciso I, e no parágrafo 1º da Lei nº 9.656/98. Nessa Lei, está presente a condição de que as sociedades seguradoras