No âmbito do Ministério da Educação, foi instituída a
Política de Fomento à Implementação de Escolas de
Ensino Médio em Tempo Integral. Essa política prevê
o repasse de recursos do Ministério da Educação para
os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo de
10 (dez) anos por escola, contados da data de início da
implementação do Ensino Médio integral na respectiva
escola, de acordo com termo de compromisso a
ser formalizado entre as partes, que deverá conter,
no mínimo:
