250625
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Nossa Senhora do Socorro-SE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Nossa Senhora do Socorro-SE
Provas:
Considere as seguintes afirmativas acerca da Intervenção:
I. A regra estabelecida pela Constituição é de que a União não pode intervir nos Estados e nem os Estados em seus Municípios, ressalvando algumas situações.
II. O rol de hipóteses de Intervenção previsto na Constituição possui natureza exemplificativa.
III. A União não pode intervir diretamente nos municípios localizados nos Estados, mas apenas nos municípios localizados em território federal.
IV. A intervenção, dada sua natureza excepcional, deve ser formalizada mediante lei.
Diante dessas afirmativas estão CORRETAS
I. A regra estabelecida pela Constituição é de que a União não pode intervir nos Estados e nem os Estados em seus Municípios, ressalvando algumas situações.
II. O rol de hipóteses de Intervenção previsto na Constituição possui natureza exemplificativa.
III. A União não pode intervir diretamente nos municípios localizados nos Estados, mas apenas nos municípios localizados em território federal.
IV. A intervenção, dada sua natureza excepcional, deve ser formalizada mediante lei.
Diante dessas afirmativas estão CORRETAS