2621407
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Provas:
- LC 123/2006: Simples NacionalDa Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º ao 3º-B)
Pode se beneficiar da condição de microempresa, segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a pessoa jurídica
