A Lei nº 11.033, de 2004, que instituiu o fim de taxas e impostos sobre a produção e comercialização de livros no Brasil, definiu também que as editoras terão a seguinte contrapartida:
A Lei nº 11.033, de 2004, que instituiu o fim de taxas e impostos sobre a produção e comercialização de livros no Brasil, definiu também que as editoras terão a seguinte contrapartida:
