a eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Público ocorrerá após concluído o processo de avaliação, conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação, responsáveis pela elaboração de tabelas de temporalidade.

o registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos.

a eliminação de documentos públicos será efetuada por meio de incineração manual ou mecânica, com a supervisão de servidor autorizado.

a Listagem de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados.

o Termo de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.