Magna Concursos
2595031 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-9
Provas:
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
 

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