Questão 1193096

1193096 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Sobre as funções institucionais do Ministério Público é incorreto afirmar:

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, inclusive através de Promotor de Justiça ad hoc.

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar.

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