2713461
Ano: 2004
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Acerca da Lei Orgânica do TCE/PE, julgue o seguinte item.
É possível aplicar sanção ao denunciante que, por má-fé, oferecer denúncia que sabe ser infundada.
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Procurador do Ministério Público de Contas
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