2942877
Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações da
propriedade industrial, NÃO se considera invenção nem modelo de utilidade:
