Questão 3139217

3139217 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

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Técnico Judiciário
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que:

a remuneração dos membros de Poder deve ser feita preferencialmente através de subsídio, sendo facultado, o acréscimo de outras espécies remuneratórias.

a formação e o aperfeiçoamento funcional do servidor público, mediante a participação em cursos, constitui-se como um dos requisitos para a promoção na carreira.

a incorporação à remuneração do cargo efetivo, pelo servidor público, de vantagens oriundas de função de confiança é permitida após seu efetivo exercício por 5 anos.

a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida em qualquer hipótese, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

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