- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Segundo a portaria nº 2.436, de 21 de
setembro de 2017, o art. 3º aborda os
princípios e diretrizes do SUS a serem
operacionalizados na Atenção Básica. São
princípios do SUS:
