O ingresso ou permanência eventual em área de risco gera direito ao adicional de periculosidade.

No exercício das atividades, o empregado, independentemente do cargo ou categoria, que permaneça habitualmente em área de risco, executando ou aguardando ordens e em situação de exposição contínua, tem direito ao adicional de periculosidade.

O pagamento do adicional de periculosidade desobriga o empregador de promover as medidas de proteção ao trabalhador.

Cessado o exercício da atividade ou eliminado o risco, o adicional de periculosidade não poderá deixar de ser pago.