Questão 1151266

1151266 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

Provas:

São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Remuneração do trabalho diurno superior a do noturno.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 10 (dez) anos de idade em creches e pré-escolas.

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta