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69673 Ano: 2008
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

Um dos aspectos que vêm caracterizando a gestão pública nas sociedades democráticas a partir da década de 1980 é a adoção de mecanismos e processos destinados a vencer a distância entre o Estado e os cidadãos e construir modalidades participativas de gestão pública. Abaixo encontram-se alguns enunciados sobre processos participativos de gestão pública. Examine cada um dos enunciados e depois assinale a resposta correta.

1. O Orçamento Participativo é um processo educativo que, por meio de um formato institucional que favorece o aprendizado da política como arena de alianças, negociações, conflitos e barganhas, faz com que se chegue, a partir de demandas particularistas e locais, a uma visão mais abrangente dos problemas urbanos e das limitações governamentais.

2. Considera-se que o maior mérito do Orçamento Participativo consiste em combinar as características democráticas e progressistas da participação direta, com a capacidade de competir vantajosamente com as práticas clientelistas.

3. Embora não chegue a impedir a realização do trabalho das ouvidorias municipais, estaduais e federais, a falta de uma legislação federal específica que regulamente a função das ouvidorias no país é considerada uma das principais falhas do sistema brasileiro de ouvidorias.

4. O debate sobre a governança interna e externa refere-se a uma terceira geração de reformas do Estado, na qual o foco recai sobre a melhoria dos resultados sociais por meio da melhoria na prestação de serviços, mediante arranjos envolvendo organizações governamentais e não-governamentais.

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