O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais.

a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.