É um equipamento obrigatório para todos os tipos de veículos.

É um equipamento obrigatório em automóveis de passeio e veículos utilitários, mas facultativo para caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros.

É um equipamento facultativo para todos os tipos de veículos.

É um equipamento facultativo em automóveis de passeio e veículos utilitários, mas obrigatório para caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros.