Questão 1192701

1192701 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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ECAEspecialDa Prática de Ato Infracional

Considera-se ato infracional

a sentença que aplica medida socioeducativa ao adolescente.

a extinção da medida socioeducativa pela realização de sua finalidade.

a medida aplicável aos pais ou responsável pelo descumprimento de seus deveres acerca da criança e do adolescente, em relação aos quais exerçam seu poder.

o descumprimento de medida socioeducativa aplicada ao adolescente.

a conduta praticada por adolescente, descrita como crime ou contravenção penal.

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