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Respondida
1394802
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Cubatão-SP
Provas:
Procurador Jurídico I - Administrativo
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CPC
Dos Procedimentos Especiais
Jurisdição Contenciosa
Da Ação Monitória (arts. 700 a 702)
Conforme o entendimento da jurisprudência, no que diz respeito à ação monitória e à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
A
Em face da Fazenda Pública não é cabível o procedimento monitório.
B
Será deferida a expedição do mandado de pagamento no prazo de quinze dias.
C
A não apresentação de embargos pela Fazenda Pública opera a revelia.
D
Para os embargos será necessária a garantia do juízo.
E
Conta-se em quádruplo o prazo para a Fazenda Pública oferecer embargos.
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