é responsável por autorizar a revogação da guarda do adolescente.

é responsável por autorizar o deferimento da inscrição de candidatos a adotantes.

será ouvido, e a autoridade judiciária deverá imediatamente requerer o que for de direito para resguardar os interesses da criança ou do adolescente, na hipótese de não reconhecimento da adoção.

é ouvido no caso de desinternação de adolescente infrator.

será ouvido no caso de remissão da medida do adolescente.