Questão 799811

799811 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

A responsabilidade extracontratual do Estado

pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinadas ônus maior que o imposto aos demais membros da coletividade.

só incide quando o agente público pratica algum ato ilícito.

pode decorrer de comportamentos comissivos e omissivos, desde que presente o elemento doloso na conduta do agente público.

somente se verifica em face de comportamentos comissivos.

somente é admitida excepcionalmente, tendo em vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

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