Magna Concursos
2125427 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IADES
Orgão: IRB
Provas:
Considerando o atual quadro regulatório-institucional do Direito Internacional do Mar, bem como os direitos e as obrigações dos Estados, previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), julgue (C ou E) o item a seguir.
A área e seus recursos, nela compreendidos ainda os recursos genéticos decorrentes da biodiversidade marinha para além dos limites de jurisdição nacional, são considerados patrimônio comum da humanidade em conformidade com o art. 136 da CNUDM.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Diplomata

292 Questões