Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.
A competência da CLDF para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, com o advento da Emenda Constitucional n.º 45/1995, passou a ser expressa.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Consultor Legislativo - Constituição e Justiça
120 Questões
