- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
direção estadual do Sistema Único de Saúde
(SUS) compete coordenar e, em caráter
complementar, executar ações e serviços
dentre os quais NÃO se inclui o de:
