Questão 742584

742584 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Havendo, no processo administrativo, expressões injuriosas ao agente público, o procedimento apropriado é

mandar riscar as expressões injuriosas.

cientificar o ofendido para que possa representar ao Ministério Público, por se tratar de crime de ação pública condicionada.

comunicar ao Ministério Público para que promova a competente ação penal.

apreciar a questão na decisão administrativa, para que não ocorra nulidade pelo cerceamento do direito de defesa.

determinar a abertura de inquérito administrativo para a apuração dos fatos.

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