Magna Concursos
2172791 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

O sistema de drenagem urbana e, portanto, de prevenção de inundações fundamenta-se não só em planos, projetos e obras, mas também em legislação e medidas não estruturais que compreendem

I. declaração de utilidade pública e apropriação de áreas ociosas ou assoladas por inundações frequentes para maiores cuidados de zeladoria por parte de moradores.

II. fiscalização da administração pública nas áreas urbanizadas e edificadas, bem como planos de reurbanização e renovação de áreas degradadas.

III. códigos, leis, regulamentos e normas sobre edificações, zoneamento, parcelamento e loteamento do solo e também medidas de controle sanitário e de preservação ambiental.

É correto o que se afirma em

 

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Residência - Gestão Pública

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