Magna Concursos
2726289 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGFN
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A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.


I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de acórdão proferido em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou em recurso repetitivo requer o esgotamento prévio das instâncias ordinárias.
II Cabe reclamação constitucional contra ato de autoridade administrativa que usurpa a competência do STF.
lll Não cabe reclamação constitucional em virtude de desobediência por ato omissivo .
IV Cabe reclamação constitucional contra dispositivo de lei em sentido contrário ao de súmula vinculante.

Assinale a opção correta.
 

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