Questão 2486897

2486897 Ano: 2014
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFC
Orgão: UFCA

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Assistente Social
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LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social

De acordo com a Lei n.º 8.662/93 que regulamenta a profissão, somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

Os possuidores de diploma, oficialmente expedido por estabelecimento de ensino superior.

Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, expedido por estabelecimento de ensino superior no país.

Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com função nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único na Lei nº 1.889 de junho de 1953.

Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniados ou não com o governo brasileiro.

Os possuidores de diploma, em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior no país, para tanto é facultado o registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social.

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