- LegislaçãoLegislação Trabalhista
- LegislaçãoLei 8.080/1990: Serviço Único de Saúde (SUS)
- Sistema de Saúde Brasileira
Em relação ao Protocolo de Notificação de Acidentes de Trabalho fatais, graves e com crianças e adolescentes, o Ministério da
Saúde entende como acidente de trabalho