Concluídas as licitações, são celebrados os Contratos de Concessão entre a ANP, em nome da União, e empresas vencedoras. A respeito dos contratos de concessão, considere as afirmativas a seguir.

I - As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão, precedidos de licitação.

II - Os contratos de concessão deverão prever duas fases: a de exploração e a de produção.

III - O contrato de concessão exige que as concessionárias cumpram o Programa Exploratório Mínimo (PEM), proposto na oferta vendedora, com período variável entre três e oito anos, sendo que nessa fase, as empresas devem adquirir dados, realizar novos estudos geológicos e geofísicos, perfurar poços exploratórios e avaliar se as eventuais descobertas são comercialmente viáveis.

IV - A ANP acompanha a execução dos Contratos de Concessão, que estabelecem: os pagamentos pela ocupação (ou retenção) das áreas; o pagamento dos royalties; o pagamento das participações especiais sobre campos de grande volume de produção ou de alta rentabilidade; as condições de devolução das áreas; a vigência, a duração do contrato e os prazos e programas de trabalho para as atividades de exploração e produção; o compromisso com a aquisição de bens e serviços de fornecedores nacionais; o compromisso com a realização do Programa Exploratório Mínimo proposto na oferta vencedora e as responsabilidades das concessionárias, inclusive quanto a danos ao meio ambiente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)