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Respondida
1261886
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-RR
Provas:
Juiz Substituto
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CPC 1973
CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
Quanto à competência,
A
se reconhecida a incompetência absoluta, o processo será extinto, sem resolução do mérito.
B
sua estabilidade se dá com a propositura da ação.
C
da decisão que reconhecer a incompetência relativa, não cabe recurso, por ausência de gravame às partes.
D
como regra geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à determinação da competência.
E
as ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser propostas em regra no foro da situação da coisa, no momento da propositura.
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