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446251
Ano:
2016
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
IMPARH
Orgão:
Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Assistente Social
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SUS
Lei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
A Constituição Federal de 1988 inovou ao garantir a participação social na gestão das políticas sociais. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto à trajetória histórica do controle social na Política de Saúde.
A
A primeira iniciativa de participação na saúde no Brasil se deu por meio da representação dos segmentos dos trabalhadores na Previdência Social nas décadas de 1940 e 1950. Porém, essa era uma participação tutelada, restrita, com pouca autonomia e real poder de decisão desse segmento.
B
Em 2012, é lançada uma nova resolução no Conselho Nacional de Saúde – CNS - em relação aos conselhos de saúde. A resolução 453/2012 adiciona algumas competências aos conselhos, bem como indica que a cada eleição, as entidades renovem 30% de suas entidades representativas.
C
Após o Golpe Militar de 1964, predominou a autônoma participação institucional, bem como a participação social de modo efervescente ligada aos muitos movimentos sociais e sindicais da época, sendo nesse período pouco a pouco estimulada.
D
A década de 1990 foi um período extremamente delicado, pois poucos anos depois de ter sido aprovada uma Constituição progressista, que garantiu direitos sociais fundamentais, os governos começaram a implantar políticas econômicas e sociais restritivas, contudo, essas dificuldades não interferiram no avanço do controle social.
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