À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue os itens de 41 a 50.

As modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para a divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será, obrigatoriamente, reaberto, mesmo se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.