- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
“Nos países houverem abolido a pena de morte,
esta ser imposta pelos delitos mais graves,
em cumprimento de sentença final de tribunal competente e
em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada
antes de haver o delito sido cometido. se
estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique .” Mantido o espírito lógico da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa que
completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
