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2328309 Ano: 2022
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Viamão-RS
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De acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até meses. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de meses, a contar do recebimento da respectiva notificação. Esse prazo poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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