Normalização e controle de bens, da produção, do armazenamento, da circulação, do transporte, da comercialização e do consumo de produtos de interesse da saúde, e de suas matérias-primas, coadjuvantes de tecnologias, equipamentos e processos.

Normalização e controle específico de portos, aeroportos e fronteiras, de veículos, cargas e pessoas.

Normalização e controle de aspectos do ambiente, do ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador.

Normalização e controle de serviços direta e indiretamente relacionados com a saúde, prestados, direta ou indiretamente, pelo Estado e pelo setor privado, sendo exclusivamente responsável pela fiscalização de todas as competências relacionadas às condições dos exercícios profissionais.

Normalização e controle de tecnologias médicas, tanto de equipamentos quanto de procedimentos, dos mais rudimentares aos mais requintados, da chamada tecnologia de ponta.