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Respondida
634070
Ano:
2019
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca:
IADES
Orgão:
BRB
Provas:
Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Legislação
Legislação Trabalhista
A respeito do Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT), assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de documento adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Seu objetivo é embasar a concessão da aposentadoria especial e os adicionais de insalubridade e periculosidade.
B
Objetiva identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, podendo substituir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), a depender do detalhamento de informações nele constantes.
C
Deve ser elaborado e assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho, devidamente habilitados nos respectivos conselhos de classe. Contém, entre outros aspectos, a informação a respeito da existência de proteção coletiva ou individual e recomendações acerca de sua adoção no estabelecimento/posto de trabalho.
D
Tem validade de três a cinco anos, a depender do grau de risco da atividade. Deve ser atualizado sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou na própria organização.
E
De acordo com a Lei n° 8.213/1991, sua elaboração não é obrigatória para empresas de pequeno porte e grau de risco baixo.
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