Questão 254950

254950 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Provas:

Com relação à capacidade processual é correto afirmar:

No atual sistema jurídico pátrio, os cônjuges não necessitam do consentimento do outro para a propositura de ação de qualquer natureza.

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, em nenhuma hipótese.

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e pelos integrantes do Ministério Público, nos termos da lei.

O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

Ambos os cônjuges serão citados, necessariamente, para as ações que versem sobre direitos pessoais mobiliários.

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