Um agente público, valendo-se de sua posição,
induziu um empresário local a erro. Aproveitando-se de sua
inexperiência, o agente realizou uma compra de gêneros
alimentícios, utilizando os documentos da empresa sem
que o proprietário tivesse conhecimento dos fatos e da
intenção do gestor público. Após uma sindicância no órgão
público, os fatos foram descobertos, ganhando ampla
repercussão nas redes sociais entre os munícipes. Diante
disso, o Ministério Público ajuizou ação contra o agente
por fato que, em tese, caracteriza ato de improbidade
administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
No curso das investigações, caso o Ministério Público identifique indícios concretos de que o agente público pretende dilapidar seu patrimônio com a intenção de frustrar o ressarcimento ao erário, poderá requerer a indisponibilidade dos bens do investigado, em caráter antecedente, limitada ao valor estimado do dano causado ao ente público.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista de Desenvolvimento
120 Questões
Analista de Infraestrutura
120 Questões
Analista Geral
120 Questões
Contador
120 Questões